Novas regras ameaçam fechar 40 cemitérios em São Paulo
Os locais devem apresentar a Cetesb, até dezembro, um relatório do impacto ambiental
PAULO LIEBERT/AGÊNCIA ESTADO/AE
Cetesb pode fechar cemitérios particulares e públicos, caso regras não sejam cumpridas
Sem licença ambiental para funcionar, os 40 cemitérios particulares e públicos da capital paulista correm o risco de ser lacrados pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado) e pela prefeitura. Isso porque, mesmo sem obrigatoriedade de ter documentação, os locais devem apresentar até dezembro um relatório do impacto e, se necessário, das obras de adequação ambiental aos órgãos fiscalizadores.
Os cemitérios ainda não foram considerados irregulares, mas há a preocupação com a possibilidade de o necrochorume, líquido da decomposição dos cadáveres, vazar e transmitir doenças como hepatite A, tuberculose e escarlatina. Ele pode ainda contaminar solo e água, pois não há sistema de drenagem e tratamento em nenhum dos locais.
A questão é discutida pela Câmara Municipal e se tornou alvo de uma comissão parlamentar de inquérito denominada "CPI da Coordenadoria de Vigilância Sanitária". O licenciamento ambiental passou a ser exigido no Estado em 2002. Só em 2003, o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), do Ministério do Meio Ambiente, publicou as diretrizes nacionais.
Construídos antes de 2002, os 22 cemitérios públicos e 18 particulares não poderão ser licenciados, mas receberão um documento de adequação ambiental - equivalente ao licenciamento. O parecer será emitido pela Cetesb, após a análise dos laudos entregues no fim do ano. Caso o órgão não considere satisfatória a situação ambiental do cemitério ou as adequações sugeridas, advertências e multas serão aplicadas.
O cemitério que não apresentar um laudo dos impactos ambientais dentro dos padrões pode ser multado em até R$ 16 mil e recebendo outra notificação pode ter que pagar R$ 64 mil e até interditado.
